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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Recurso Inominado Cível n° 0001587-75.2025.8.16.0126 RecIno
Juizado Especial Cível de Palotina
Recorrente(s): YELUM SEGUROS S.A
Recorrido(s): GUSTAVO HENRIQUE SOARES
Relator: Vanessa de Souza Camargo
Da análise dos autos, verifica-se que as partes apresentaram termo de acordo (mov. 19.1)
após a publicação do acórdão (mov. 14.1).
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95, "O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade,
simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que
possível, a conciliação ou a transação", razão pela qual não se verifica óbice para a
homologação do acordo firmado, ainda que posterior ao julgamento (TJPR - 2ª Turma
Recursal - 0012486-88.2023.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO - J.
21.10.2025).
Nesse sentido, com fundamento no art. 932, inc. I, do CPC, HOMOLOGO a transação
realizada entre as partes e julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, conforme
o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Oportunamente, determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.
Curitiba, data gerada pelo sistema.

VANESSA DE SOUZA CAMARGO
Juíza Relatora